{"id":2111,"date":"2004-07-29T22:22:01","date_gmt":"2004-07-30T01:22:01","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/archives\/2111","title":{"rendered":"Hm?"},"content":{"rendered":"

Estava dando uma olhada no blog do Cristiano Dias<\/a> quando vi ali um link para a seguinte not\u00edcia:<\/p>\n

Folha de S\u00e3o Paulo: Lei pro\u00edbe pagar credi\u00e1rio com dinheiro<\/a><\/p>\n

\nA partir de 1\u00ba de outubro deste ano os consumidores que comprarem a cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e3o mais pagar as presta\u00e7\u00f5es em dinheiro, mas apenas com cheque ou cart\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na medida provis\u00f3ria n\u00ba 179, de 1\u00ba de abril, convertida na lei n\u00ba 10.892, de 13 deste m\u00eas. A lei cria a conta-investimento por meio da altera\u00e7\u00e3o de artigos da lei n\u00ba 9.311, de 24 de outubro de 96, que instituiu a cobran\u00e7a da CPMF (imposto do cheque).<\/p>\n

Pela nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso II do artigo 16 da lei n\u00ba 9.311, \\”a liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ser\u00e1 efetivada somente por meio de lan\u00e7amento a d\u00e9bito em conta corrente de dep\u00f3sito do titular ou do mutu\u00e1rio, por cheque de sua emiss\u00e3o, cruzado e intransfer\u00edvel, ou por outro instrumento de pagamento (…)\\”.\n<\/p><\/blockquote>\n

… e por a\u00ed vai.<\/p>\n

O que me chamou a aten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da lei absurda, que simplesmente obrigaria todo brasileiro que quisesse comprar algo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o a ter uma conta banc\u00e1ria, foi ver a data da medida provis\u00f3ria: primeiro de abril. Opa! Que hist\u00f3ria \u00e9 essa? Fui dar uma olhada no site da C\u00e2mara Federal e procurei pela lei n\u00ba 10.892, de 13\/07. N\u00e3o encontrei nada. Procurei ent\u00e3o a medida provis\u00f3ria n\u00ba 179<\/a> e encontrei o seguinte:<\/p>\n

\nProposi\u00e7\u00e3o:<\/b> MPV-179\/2004 Clique para obter a \u00edntegra
\nAutor:<\/b> \tPoder Executivo<\/p>\n

Data de Apresenta\u00e7\u00e3o:<\/b> 02\/04\/2004
\nAprecia\u00e7\u00e3o:<\/b> Proposi\u00e7\u00e3o Sujeita \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio
\nRegime de tramita\u00e7\u00e3o:<\/b> Urg\u00eancia
\nOrigem:<\/b> MSC-151\/2004
\nSitua\u00e7\u00e3o:<\/b> MESA: Transformado em Norma Jur\u00eddica.<\/p>\n

Ementa:<\/b> Altera os arts. 8\u00ba e 16 da Lei n\u00ba 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o ou Transmiss\u00e3o de Valores e de Cr\u00e9ditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Explica\u00e7\u00e3o da Ementa:<\/b> Dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o das contas correntes de dep\u00f3sito para investimento, com isen\u00e7\u00e3o de CPMF, quando o investidor trocar de aplica\u00e7\u00e3o. Alterando a forma de cobran\u00e7a do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com as aplica\u00e7\u00f5es, em fundos de investimento, que passa a ser semestral ou no per\u00edodo do resgate.\n<\/p><\/blockquote>\n

Ok, a data est\u00e1 certa (quase, na verdade, j\u00e1 que a medida provis\u00f3ria \u00e9 do dia 2 de abril), mas… O que \u00e9 isso? N\u00e3o tem nada a ver com o que est\u00e1 no artigo da Folha de S\u00e3o Paulo! Fui dar uma olhada<\/a> na lei e o que eu achei no Inciso II foi o seguinte:<\/p>\n

\n\\”incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o apenas no momento do ingresso de recursos nessas contas, que se dar\u00e1 sempre por meio de lan\u00e7amentos a d\u00e9bito em conta corrente de dep\u00f3sito do titular, por cheque de sua emiss\u00e3o, cruzado e intransfer\u00edvel, ou por outro instrumento de pagamento (…)\\”.\n<\/p><\/blockquote>\n

X\u00ed\u00ed\u00ed\u00ed\u00ed\u00ed… Ser\u00e1 que a Folha de S\u00e3o Paulo deu um barrigasso? \ud83d\ude1b <\/p>\n

Update:<\/b> fui fu\u00e7ar um pouco mais e achei o seguinte<\/a>:<\/p>\n

\n\\”Art. 16. Ser\u00e3o efetivadas somente por meio de lan\u00e7amento a d\u00e9bito em conta corrente de dep\u00f3sito do titular ou do mutu\u00e1rio, por cheque de sua emiss\u00e3o, cruzado e intransfer\u00edvel, ou por outro instrumento de pagamento, observadas as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil:
\n(…)
\nII – a liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;\\”\n<\/p><\/blockquote>\n

Essa \u00e9 a \u00fanica vez onde aparece no texto a express\u00e3o \\”opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\\”. Onde diabos est\u00e1 a frase \\”a liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ser\u00e1 efetivada somente por meio de lan\u00e7amento a d\u00e9bito em conta corrente de dep\u00f3sito do titular ou do mutu\u00e1rio, por cheque de sua emiss\u00e3o, cruzado e intransfer\u00edvel, ou por outro instrumento de pagamento (…)\\” ???<\/p>\n

Update 2:<\/b> Sai na Ag\u00eancia Brasil que Consumidor pode continuar pagando presta\u00e7\u00f5es em dinheiro, esclarece Receita<\/a><\/p>\n

\nBras\u00edlia – A Secretaria da Receita Federal esclareceu hoje que o consumidor pode pagar suas presta\u00e7\u00f5es de credi\u00e1rio em dinheiro, conforme consta da Portaria 227 de 2002. Segundo os t\u00e9cnicos da Receita, o Artigo 16 da Lei 9.311 de 1996, que criou a Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), obrigava a se efetuar o pagamento de credi\u00e1rio por meio de cheque ou cart\u00e3o. Mas a Portaria 227 de 2002 delega ao Minist\u00e9rio da Fazenda a compet\u00eancia de dispensar essa obrigatoriedade, liberando o consumidor para pagar as contas como quiser.<\/p>\n

At\u00e9 1\u00ba de outubro, a Receita vai reeditar a Portaria 227, por conta da modifica\u00e7\u00e3o feita na Lei 9.311, para cria\u00e7\u00e3o da conta-investimento. A nova portaria liberar\u00e1 de vez o pagamento por meio de dinheiro. O esclarecimento foi feito por causa de mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual a lei que cria a conta-investimento proibe o pagamento de credi\u00e1rio com dinheiro.\n<\/p><\/blockquote>\n

Menos mal, mas o caso \u00e9 que eu realmente n\u00e3o achei o texto destacado pela Folha no artigo. Se bem que achar alguma coisa naquele site da Camara de Deputados \u00e9 uma verdadeira odiss\u00e9ia \ud83d\ude1b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estava dando uma olhada no blog do Cristiano Dias quando vi ali um link para a seguinte not\u00edcia: Folha de S\u00e3o Paulo: Lei pro\u00edbe pagar credi\u00e1rio com dinheiro A partir de 1\u00ba de outubro deste ano os consumidores que comprarem a cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e3o mais pagar as presta\u00e7\u00f5es em dinheiro, mas apenas com cheque ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2111"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2111"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2111\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}