{"id":232551,"date":"2011-04-12T14:59:16","date_gmt":"2011-04-12T17:59:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/?p=232551"},"modified":"2011-04-12T15:02:04","modified_gmt":"2011-04-12T18:02:04","slug":"dura-lex-sed-lex","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/archives\/232551","title":{"rendered":"Dura lex sed lex"},"content":{"rendered":"

Semanalmente eu devo escrever um texto qualquer para a disciplina de Produ\u00e7\u00e3o de Texto<\/a> e ontem resolvi escrever algo que sinto que meus amigos que participam do Massa Cr\u00edtica <\/a>n\u00e3o v\u00e3o gostar muito…<\/p>\n

Dura lex sed lex<\/strong><\/p>\n

O habeas corpus<\/em>, da express\u00e3o latina \u201cHabeas corpus ad subjiciendum\u201d<\/em> (que pode ser traduzido como \u201cQue tenhas o teu corpo\u201d<\/em>), \u00e9 uma garantia constitucional que tem por finalidade evitar a coa\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o decorrente de abuso de poder ou ilegalidade. Ele pode ser liberat\u00f3rio, destinado a afastar constrangimento ilegal \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, ou preventivo, concedido diante de uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a qualquer pessoa o direito de impetrar o habeas corpus<\/em> em seu favor ou de terceiro, bem como pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a representa\u00e7\u00e3o por advogado nem tampouco de folha espec\u00edfica. Ainda que preso por \u201cjusta causa\u201d, isto \u00e9, em flagrante delito ou de cumprimento de ordem judicial, \u00e9 direito de todo cidad\u00e3o responder o processo em liberdade.<\/p>\n

Muitas vezes a concess\u00e3o de habeas corpus<\/em> \u00e9 motivo de pol\u00eamica. Por exemplo, em 8 de abril de 2011 o desembargador Odone Sanguin\u00e9 concedeu habeas corpus<\/em> a Ricardo Neis, o funcion\u00e1rio p\u00fablico que em 25 de fevereiro jogou seu carro contra ciclistas que trafegavam pelas ruas de Porto Alegre e que, por conta do seu ato, responde por 17 tentativas de homic\u00eddio triplamente qualificadas. Sanguin\u00e9 argumentou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer indica\u00e7\u00e3o concreta de que Neis, se mantido em liberdade, amea\u00e7aria testemunhas ou v\u00edtimas ou que destru\u00edsse provas, de modo que mant\u00ea-lo preso equivaleria \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de pena e violaria os princ\u00edpios de presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia e da imparcialidade do julgador. Tal argumento n\u00e3o foi aceito pelas v\u00edtimas, que se organizaram e fizeram no dia 11 de abril uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente ao Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, no centro da capital ga\u00facha. N\u00e3o faltaram durante o ato acusa\u00e7\u00f5es de influ\u00eancia pol\u00edtica e econ\u00f4mica, e se clamou por justi\u00e7a.<\/p>\n

\"\"<\/a>Contudo, a justi\u00e7a foi feita. Por pior que tenha sido o delito de Ricardo Neis ele, como cidad\u00e3o, tem direito ao habeas corpus<\/em>. Mesmo que isso cause indigna\u00e7\u00e3o nas v\u00edtimas e nos familiares e amigos destas, a Justi\u00e7a n\u00e3o pode retirar o direito de uma pessoa, principalmente um direito garantido na Constitui\u00e7\u00e3o. Caso a Justi\u00e7a o fizesse ela estaria abrindo um precedente perigoso, onde ficaria valendo quem grita mais, e n\u00e3o o que est\u00e1 escrito. Pode-se contestar o que est\u00e1 na lei, mas isso se faz atrav\u00e9s do processo democr\u00e1tico, n\u00e3o atrav\u00e9s de protestos e manifesta\u00e7\u00f5es. \u00c9 triste dizer isso para as v\u00edtimas, mas a lei pode ser dura mas \u00e9 a lei, e \u00e9 respeitando ela que se pode esperar ver o acusado respondendo por seu crime de forma legalmente correta.<\/p><\/blockquote>\n

Bem, que venham as pedradas<\/a>…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Semanalmente eu devo escrever um texto qualquer para a disciplina de Produ\u00e7\u00e3o de Texto e ontem resolvi escrever algo que sinto que meus amigos que participam do Massa Cr\u00edtica n\u00e3o v\u00e3o gostar muito… Dura lex sed lex O habeas corpus, da express\u00e3o latina \u201cHabeas corpus ad subjiciendum\u201d (que pode ser traduzido como \u201cQue tenhas o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6,11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232551"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=232551"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232555,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232551\/revisions\/232555"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=232551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=232551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=232551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}