BRAS\u00cdLIA – O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Fl\u00e1vio Bierrembach, considera “um absurdo jur\u00eddico” a aprova\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do referendo sobre a proibi\u00e7\u00e3o de venda de armas e muni\u00e7\u00f5es no Brasil. Segundo o ministro, os instrumentos do plebiscito e do referendo s\u00f3 podem ser aplicados para definir direitos coletivos ou direitos difusos, e n\u00e3o para estabelecer vetos a direitos individuais.<\/p>\n
“O cidad\u00e3o de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos”, disse ele. O projeto de decreto legislativo que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do referendo, em outubro, seguiu direto da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
O ministro afirmou que, se pudesse, organizaria uma campanha que se chamaria “uma garrucha para cada mendigo”, e explicou: “se aqueles mendigos que foram massacrados em S\u00e3o Paulo tivessem uma arma, n\u00e3o teriam sido mortos; se aquelas pessoas chacinadas na Baixada Fluminense tivessem uma garrucha, ainda poderiam estar vivas”.<\/p>\n
Relator do projeto que convocou a Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte, como deputado federal pelo antigo MDB de S\u00e3o Paulo, Bierrembach sustenta que “uma sociedade em que apenas a pol\u00edcia e os fac\u00ednoras podem estar armados n\u00e3o \u00e9 e nem ser\u00e1 uma sociedade democr\u00e1tica”<\/em><\/strong>.<\/p>\nBierrembach acha que a campanha do desarmamento, realizada pelo governo federal desde o ano passado e a poss\u00edvel proibi\u00e7\u00e3o de venda de armas no Pa\u00eds, faz com que “os bandidos se sintam muito mais seguros para atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem, porque sabem que provavelmente ir\u00e3o enfrentar pessoas desarmadas”.<\/p>\n
Segundo o vice-presidente do STM, que participou de debate no Canal CNT de televis\u00e3o, faltou ao governo Fernando Henrique Cardoso, e falta tamb\u00e9m ao de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, “uma efetiva pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica”. Agora, concluiu, se for aprovado o referendo para proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de armas, num ambiente de desespero popular pela falta de seguran\u00e7a, o Pa\u00eds ter\u00e1, na realidade, um retrocesso dif\u00edcil de ser superado no futuro. “O juiz, quando julga, sempre pergunta a quem interessa o caso em quest\u00e3o. Eu acho que o maior interesse na proibi\u00e7\u00e3o de venda de armas \u00e9 das empresas de seguran\u00e7a privada, as que mais crescem no Brasil”, afirmou.
\nAcordo<\/p>\n
O projeto de decreto legislativo foi desengavetado esta semana, ap\u00f3s dez meses sendo boicotado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara pela chamada bancada da bala. Gra\u00e7as a um acordo entre o ministro da Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Thomaz Bastos, o presidente da C\u00e2mara, Severino Cavalcanti (PFL-PE), e a bancada do governo, ficou decidido ontem que o projeto seguir\u00e1 direto para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) por ter cumprido o prazo regimental de dez sess\u00f5es sem ter sido votado na comiss\u00e3o anterior.<\/p>\n
Da CCJ, o projeto seguir\u00e1 direto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, at\u00e9 o final deste m\u00eas ou in\u00edcio de maio, com a pergunta original: “O com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o deve ser proibido no Brasil?”. O referendo est\u00e1 previsto para 2 de outubro em todo o territ\u00f3rio nacional e, pela proposta, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para os 130 milh\u00f5es de eleitores brasileiros.<\/p>\n
A Justi\u00e7a deu prazo at\u00e9 o in\u00edcio de maio para que o projeto seja aprovado a tempo de preparar a estrutura de vota\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas. O TSE vai aproveitar a ocasi\u00e3o para testar o novo t\u00edtulo de eleitor, com foto e leitura digital do polegar dos votantes.<\/p><\/blockquote>\n
Pois \u00e9… como \u00e9 que algu\u00e9m pode dar ao Estado o monop\u00f3lio do uso de armas? Principalmente num pa\u00eds onde a pol\u00edcia sobe atirando em morros e mata quase 30 numa briga entre grupos de exterm\u00ednio? N\u00e3o d\u00e1, simplesmente n\u00e3o d\u00e1.<\/p>\n
E \u00e9 claro: n\u00e3o d\u00e1 para liberar o uso de armas sem exigir que a pessoa que a est\u00e1 comprando n\u00e3o tenha treinamento. Vamos pegar o caso da Su\u00ed\u00e7a, que \u00e9 um dos melhores exemplos sobre o uso consciente de armas por parte da popula\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 feito l\u00e1? Todo jovem tem que servir o servi\u00e7o militar e apenas pode votar quem serviu (assume-se por l\u00e1 que \u00e9 cidad\u00e3o quem est\u00e1 disposto a dar sua vida para a p\u00e1tria). Ap\u00f3s servir, o jovem entra na reserva, onde vai permanecer at\u00e9 os 50 anos, e recebe do ex\u00e9rcito um fuzil autom\u00e1tico para levar para casa, assim como muni\u00e7\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que o ex-soldado recebe todo um treinamento de como usar a arma, de como no\u00e7\u00f5es de cidadania, da import\u00e2ncia da democracia, da import\u00e2ncia dos plebiscitos comunais e de como usar sua arma para defender esses valores.<\/p>\n
Tal treinamento democr\u00e1tico \u00e9 o que falta por exemplo nos Estados Unidos, onde \u00e9 dado a todo cidad\u00e3o o direito de uso de armas, mesmo n\u00e3o demonstrando ter tido um programa de instru\u00e7\u00e3o do que \u00e9 ser um cidad\u00e3o armado. Quem viu Tiros em Columbine<\/a> sabe muito bem do que estou falando, e \u00e9 justa a guerra santa que o Michael Moore tem feito contra o fato de ser extremamente simples se conseguir uma arma nos Estados Unidos, t\u00e3o simples que at\u00e9 um adolescente idiota, que n\u00e3o tem as m\u00ednimas no\u00e7\u00f5es sobre o uso adequado da arma, o pode faz\u00ea-lo. Al\u00e9m do que o Ex\u00e9rcito Americano \u00e9 um formador de m\u00e1quinas de guerra, n\u00e3o de cidad\u00e3os.<\/p>\nOu seja: desarmando a popula\u00e7\u00e3o voc\u00ea coloca ela em risco de ser dominada por um grupo armado, seja esse grupo ligado ao Estado (ou aos militares, numa situa\u00e7\u00e3o de golpe), seja esse grupo ligado ao crime. Ao mesmo tempo deixar o cidad\u00e3o armado sem ter nenhum treinamento do uso da arma \u00e9 tamb\u00e9m um perigo. A solu\u00e7\u00e3o? Pois \u00e9, eu olho para a Su\u00ed\u00e7a e me parece que l\u00e1 eles acharam a resposta, que \u00e9 uma velha conhecida nossa e que a gente sempre deixa em segundo plano: EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Eis uma not\u00edcia de hoje do jornal Tribuna de Imprensa, que n\u00e3o tem arquivo online (ou seja, amanh\u00e3 esse link a\u00ed vai apontar para outra not\u00edcia). Os negritos-it\u00e1licos s\u00e3o meus: Tribuna de imprensa: Ministro defende popula\u00e7\u00e3o armada Vice-presidente do STM chama de “absurdo jur\u00eddico” referendo sobre proibi\u00e7\u00e3o da venda de armas BRAS\u00cdLIA – O vice-presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2351"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2351"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232549,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2351\/revisions\/232549"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}