{"id":2447,"date":"2005-11-21T10:54:28","date_gmt":"2005-11-21T13:54:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/2005\/11\/21\/governo-tosco\/"},"modified":"2005-11-22T09:56:55","modified_gmt":"2005-11-22T12:56:55","slug":"governo-tosco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/archives\/2447","title":{"rendered":"Governo tosco"},"content":{"rendered":"

Foi com surpresa que li hoje na lista Jornalistas da Web<\/a> essa mensagem enviada pelo jornalista Jos\u00e9 Roitberg: <\/p>\n

\nLembra-se de um dos argumentos da Campanha do N\u00c3\u0192O no plebiscito: n\u00e3o se pode permitir ao Estado cassar direitos – primeiro v\u00e3o cassar o direito de possuir armas e depois v\u00e3o cassar outros. Este talvez tenha sido o argumento que deu a vit\u00f3ria esmagadora do N\u00c3\u0192O.<\/p>\n

Mal passou um m\u00eas e o governo traz de volta um projeto muito pior, violador dos direitos mais fundamentais, levando o Brasil ao mesmo status da China, Ar\u00e1bia Saudita, Tun\u00edsia, Cuba e outros pa\u00edses, pretendendo criar cadastro obirgat\u00f3rio de todos os usu\u00e1rios de internet e um arquivo, para ser usado pela justi\u00e7a, com TODO O CONTE\u00caDO DE TODOS OS EMAILS enviados por 10 anos! Isso \u00e9 algo inadmiss\u00edvel e s\u00f3 praticado em regimes anti-democr\u00e1ticos! Como quase todos os projetos de lei, passa desapercebido, acaba sendo aprovado por meia-d\u00fazia de parlamentares que estiverem na sess\u00e3o e n\u00e3o se manifestarem e este n\u00e3o vai ser objeto de plebiscito, pois se fosse, o N\u00c3\u0192O seria de 100%. <\/p>\n

Afirmo que \u00e9 o governo que apresenta o projeto, porque ele vem atrav\u00e9s de um de seus principais senadores, ningu\u00e9m menos que o senhor Delc\u00eddio Amaral (PT-MS) – CPMI dos Correios, e relatado com parecer favor\u00e1vel, pelo desqualificado envolvido no esc\u00e2ndalo do financiamento de campanhas o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), curiosamente acusado na mesma CPMI. A dicuss\u00e3o J\u00c1 FOI FEITA nesta semana (dia 17) numa daquelas “audi\u00eancias p\u00fablicas” que s\u00e3o publicadas somente depois de terem ocorrido, para ningu\u00e9m saber ou ningu\u00e9m ir mesmo, como se a popula\u00e7\u00e3o interessada fosse se deslocar para Bras\u00edlia para participar de uma reuni\u00e3o.<\/p>\n

A den\u00fancia arrepiante veio atrav\u00e9s de uma mat\u00e9ria pasteurizada da Folha de S\u00e3o Paulo<\/a> enfiada no Caderno de Inform\u00e1tica, como se fosse uma not\u00edcia t\u00e9cnica e n\u00e3o pol\u00edtico-social. Voc\u00ea vai ler a mat\u00e9ria, at\u00e9 porque usa emails e pode passar a ter “registro, ficha e arquivo, qui\u00e7a porte-de-computador”, como se criminoso fosse. Sei l\u00e1 o que cada um manda pela web, mas certamente muita coisa pessoal n\u00e3o pode ficar em poder do Estado por 10 anos ou por um dia sequer, baseado em lei, pois isso d\u00e1 poder demais n\u00e3o a esse governo espec\u00edficamente, mas a todos os outros que vir\u00e3o. O pior \u00e9 que na mat\u00e9ria do jornal, todos os envolvidos s\u00e3o favor\u00e1veis e n\u00e3o h\u00e1 ponto de vista contr\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 de grande preocupa\u00e7\u00e3o que esse tema esteja FORA do notici\u00e1rio di\u00e1rio das atividades do Senado e que a Folha n\u00e3o tenha publicado o n\u00famero do projeto de lei PLS 279\/03 permitindo que as pessoas acompanhem de perto o que est\u00e1 acontecendo. Agora, por favor note: esse projeto \u00e9 de 2003, portanto, apresentado no \u00ednicio do atual mandato. O projeto, com menos de uma p\u00e1gina, j\u00e1 est\u00e1 na pasta de legisla\u00e7\u00e3o no FILES de nosso grupo. (Botei uma c\u00f3pia aqui<\/a>)<\/em><\/p>\n

Vou colocar uma situa\u00e7\u00e3o semelhante para voc\u00ea ter certeza da absurda ilegalidade desse projeto de lei. Imagine se o governo tivesse autoriza\u00e7\u00e3o legal para tirar xerox e arquivar cada correspond\u00eancia que trafega pelos correios, tabulando remetentes e destinat\u00e1rios? Precisa falar mais alguma coisa? Quem sabe todos os telefonemas gravados digitalmente? Por que n\u00e3o? <\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m das indaga\u00e7\u00f5es do Roitberg vale a pena prestar a aten\u00e7\u00e3o no seguinte trecho da mat\u00e9ria da FSP:<\/p>\n

Para o chefe do Servi\u00e7o de Per\u00edcias em Inform\u00e1tica do Instituto Nacional de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Federal, Paulo Quintiliano, a aus\u00eancia de um cadastro de usu\u00e1rios atrapalha as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar de reconhecer que a maioria dos crimes da internet \u00e9 praticada utilizando endere\u00e7os eletr\u00f4nicos de provedores estrangeiros, fora do alcance da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ele defendeu a cria\u00e7\u00e3o do cadastro e a manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre as correspond\u00eancias por cinco anos.<\/p>\n

“N\u00f3s temos que fazer a nossa parte”, disse Quintiliano ao comentar que uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o assunto pode motivar outros pa\u00edses a fazerem o mesmo.<\/p><\/blockquote>\n

Oras, se j\u00e1 se reconhece que a maior parte das fraudes \u00e9 feito com emails de servidores externos, fora do alcance da legisla\u00e7\u00e3o brasileira (o que mostra que bandido pode ser desonesto, mas n\u00e3o \u00e9 burro…), para que diabos se vai armazenar os emails dos cidad\u00e3os? Big Brother<\/a> pouco \u00e9 bobagem!<\/p>\n

Assim sendo cavalheiros, resta-nos duas alternativas: protestar contra uma lei absurda dessas, que coloca em risco a privacidade do cidad\u00e3o, e ir se acostumando a usar criptografia. Ali\u00e1s, nessas horas \u00e9 mais do que recomend\u00e1vel ler o cl\u00e1ssico artigo Por que voc\u00ea precisa do PGP?<\/a>, escrito por Phil Zimmermann, o criador do PGP<\/a>.<\/p>\n

Update:<\/strong> pois \u00e9 como diz o ditado “Nem tanto ao c\u00e9u, nem tanto \u00e0 terra”… Eu me deixei levar pela indigna\u00e7\u00e3o do Roitberg e deixei passar o artigo 3\u00c2\u00ba do projeto de lei, que diz que “\u00c9 garantido o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es realizadas por interm\u00e9dio dos servi\u00e7os de correio eletr\u00f4nico, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.”. Ou seja: n\u00e3o ser\u00e3o armazenadas as mensagens, t\u00e3o somente os cabe\u00e7alhos delas. De qualquer maneira, se n\u00e3o temos um le\u00e3o a\u00ed temos um tigre, visto que continua havendo: <\/p>\n

1) monitoramento em cima de mensagens trocadas, de forma que o Estado tem informa\u00e7\u00f5es de com quem voc\u00ea andou trocando emails. Pode n\u00e3o parecer grande coisa, mas isso equivale ao Correio ficar registrando cada carta que tu envia e recebe. Mas, de qualquer maneira, como a Thiane<\/a> lembrou os provedores j\u00e1 fazem esse controle<\/a>, de forma que essa lei parece mais uma medida que visa proteger os provedores de a\u00e7\u00f5es contra elas por quebra de privacidade; e<\/p>\n

2) o cadastramento dos usu\u00e1rios da rede.<\/p>\n

Mas o que mais irrita nesse projeto de lei \u00e9 que ele \u00e9 totalmente in\u00f3cuo. Cria-se uma burocracia que, no fim das contas, n\u00e3o vai servir para nada. Por qu\u00ea? Ora, porque email n\u00e3o \u00e9 algo preso geograficamente. Pode-se muito bem criar uma conta no Hotmail e enviar mensagens falsas a partir dali. Pode-se criar uma conta no GMail. Pode-se assinar um servi\u00e7o de email gratu\u00edto na R\u00fassia. Quem \u00e9 mal intencionado vai arranjar facilmente uma alternativa para fazer das suas. A solu\u00e7\u00e3o real do problema n\u00e3o se d\u00e1 pelo controle do email, mas sim pela recria\u00e7\u00e3o do protocolo, que \u00e9 cheio de falhas (a maior delas \u00e9 a possibilidade de enviar um email sem precisar de uma senha para o usu\u00e1rio em quest\u00e3o). Sim tais problemas do email podem ser resolvidos de forma t\u00e9cnica, sem precisar ficar vigiando o cidad\u00e3o atrav\u00e9s de contornos legais. Ali\u00e1s, fico me perguntando como vai ser a vida dos donos de ciber-caf\u00e9s ou de fornecedores de hotspots wi-fi, principalmente os de aeroportos e outros locais com grande tr\u00e1fego de turistas…<\/p>\n

E enquanto estava escrevendo esse mea culpa<\/em> por n\u00e3o ter lido com calma o projeto de lei acabei visitando o site da Abranet<\/a>, onde dei de cara com o acordo entre os provedores de acesso e o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, acordo esse visando combater “pornografia infantil, crime de racismo e outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o veiculados e instrumentalizados pela Internet”. Est\u00e1 ali, na cl\u00e1usula segunda, que trata sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos provedores de acesso, que os provedores devem “preservar e armazenar, no per\u00edodo m\u00ednimo de 6 (seis) meses ou prazo superior que venha a ser estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, o registro de logs de acesso discado e, quando poss\u00edvel, tamb\u00e9m os IPs origin\u00e1rios dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de web pages, salas de bate-papo, fotologs, f\u00f3runs de discuss\u00e3o on-line e outros”<\/em> (alinea h) e “exigir que os novos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de acesso informem o n\u00famero de algum documento valid\u00e1vel de identifica\u00e7\u00e3o, como por exemplo o n\u00famero do RG ou do CPF”<\/em> (na alinea l). <\/p>\n

Ou seja: a nossa velha heran\u00e7a colonial de controle onde o bom paga pelo pecador j\u00e1 est\u00e1 em a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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