{"id":2535,"date":"2006-06-05T02:30:55","date_gmt":"2006-06-05T05:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/2006\/06\/05\/enlouqueceram-de-vez\/"},"modified":"2006-06-05T02:30:55","modified_gmt":"2006-06-05T05:30:55","slug":"enlouqueceram-de-vez","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/archives\/2535","title":{"rendered":"Enlouqueceram de vez…"},"content":{"rendered":"

Folha Online: Governo quer vender dados dos paulistas<\/a><\/p>\n

Enquanto tenta controlar os impactos da maior crise na seguran\u00e7a da hist\u00f3ria de S\u00e3o Paulo, o secret\u00e1rio Saulo de Castro Abreu Filho apresentou um projeto pelo qual autoriza que empresas particulares administrem e vendam a base de dados com a ficha pessoal de todos os cidad\u00e3os que tiraram documento no Estado. Hoje, por lei, o sigilo e a manuten\u00e7\u00e3o dos dados s\u00e3o responsabilidade do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Para transferir as fichas para a iniciativa privada, Abreu Filho quer que empresas escolhidas por licita\u00e7\u00e3o modernizem toda a base de dados que, hoje, o Estado administra. Parte da proposta \u00e9 converter do papel para meios digitais 45 milh\u00f5es de fichas datilosc\u00f3picas e 60 milh\u00f5es de registros criminais.<\/p>\n

Segundo o economista t\u00e9cnico da unidade de PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) Deraldo Mesquita J\u00fanior, da Secretaria de Economia e Planejamento, a empresa escolhida dever\u00e1 gastar, s\u00f3 no in\u00edcio do projeto, cerca de R$ 490 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m disse que uma das “contrapartidas” \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o comercial desses dados, que poder\u00e3o ser repassados para bancos, administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e redes de magazines e de telemarketing.<\/em><\/strong><\/p>\n

Com isso, uma loja poder\u00e1 negar um servi\u00e7o a algu\u00e9m que j\u00e1 cumpriu pena por algum crime; uma seguradora de carros poder\u00e1 descobrir que o cliente j\u00e1 registrou ocorr\u00eancia de acidente de tr\u00e2nsito e aumentar o valor de uma ap\u00f3lice.<\/p>\n

Para encampar a id\u00e9ia de modernizar as fichas da popula\u00e7\u00e3o do Estado, que, na sexta \u00e0 noite, chegava a 40.443.124 pessoas, segundo a Funda\u00e7\u00e3o Seade, Abreu Filho teve aval do governador Cl\u00e1udio Lembo (PFL).<\/p>\n

Em dezembro, ainda vice do hoje presidenci\u00e1vel Geraldo Alckmin (PSDB), Lembo presidia o Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, criado pelo governo tucano em 2004.<\/p>\n

Na proposta feita \u00e0 Secretaria de Economia e Planejamento, que gerencia as PPPs, Abreu Filho relacionou uma s\u00e9rie de aspectos que, na vis\u00e3o dele, ser\u00e3o ben\u00e9ficos para o trabalho de intelig\u00eancia da pol\u00edcia.<\/p>\n

Para ter uma id\u00e9ia das dificuldades atuais, as pol\u00edcias Civil e Militar n\u00e3o t\u00eam nem freq\u00c3\u00bc\u00eancia \u00fanica de radiocomunica\u00e7\u00e3o para trocar informa\u00e7\u00f5es, como foi necess\u00e1rio nos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), quando 162 pessoas, entre agentes de seguran\u00e7a e supostos criminosos, morreram no Estado.<\/p>\n

Como j\u00e1 passou pelo crivo do Conselho Gestor do Programa Estadual PPP, Abreu Filho dever\u00e1 apresentar agora sua proposta de privatiza\u00e7\u00e3o do cadastro pessoal dos cidad\u00e3os \u00e0 CPP (Companhia Paulista de Parcerias), ligada \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda. Os estudos est\u00e3o sendo aprofundados.<\/p>\n

Modelo norte-americano<\/strong><\/p>\n

Durante toda a semana passada, uma equipe da Pol\u00edcia Civil –que tinha inclusive o diretor do instituto onde ficam as fichas de quem tirou documentos em S\u00e3o Paulo– percorreu algumas cidades dos EUA para descobrir como o sistema funciona l\u00e1 e tentar definir como adapt\u00e1-lo \u00e0 realidade paulista.<\/p>\n

Um dos maiores problemas que dever\u00e3o ser enfrentados com o repasse das informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os para o setor privado \u00e9 o mesmo que envolve a base de dados de empresas de telefonia e da pr\u00f3pria Receita Federal. Na rua Santa Ifig\u00eania (regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo), a poucos metros da sede da 1\u00c2\u00aa Delegacia Seccional da Pol\u00edcia Civil, vendedores ambulantes negociam ilegalmente, por aproximadamente R$ 100, CDs piratas com dados pessoais –como endere\u00e7o, CPF, renda anual e n\u00famero de telefone. <\/p><\/blockquote>\n

N\u00e3o quero dizer nada, mas o governo de S\u00e3o Paulo est\u00e1 fazendo p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em meter o p\u00e9 na jaca… Simplesmente em nome da seguran\u00e7a resolveram jogar fora o direito \u00e0 privacidade. E vale a pena pegar a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e dar uma olhadinha<\/a>, principalmente no artigo 5\u00c2\u00ba:<\/p>\n

Art. 5\u00c2\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:
\n(…)
\nX – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;<\/p><\/blockquote>\n

Ser\u00e1 que o Saulo de Castro Abreu Filho desconhece a Constitui\u00e7\u00e3o? Ou ser\u00e1 que resolveu simplesmente passar por cima dela?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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