{"id":2561,"date":"2006-07-17T12:41:16","date_gmt":"2006-07-17T15:41:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/2006\/07\/17\/e-o-projeto-de-lei-70803\/"},"modified":"2006-08-01T10:42:21","modified_gmt":"2006-08-01T13:42:21","slug":"e-o-projeto-de-lei-70803","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/archives\/2561","title":{"rendered":"E o projeto de lei 708\/03 ?"},"content":{"rendered":"

Pois \u00e9, depois tem gente que se pergunta porque \u00e9 que eu n\u00e3o gosto de Copa do Mundo. Como bem chamou a aten\u00e7\u00e3o o jornalista Janer Cristaldo em seu blog<\/a>, \u00e9 bem nessa \u00e9poca que nossos caros pol\u00edticos aproveitam para aprovar coisas como o projeto de lei 708\/03<\/a>, que aprovam novas normas para o exerc\u00edcio do jornalismo:<\/p>\n

(…) o projeto, de iniciativa do deputado Pastor Amarildo, pretende mandar o pa\u00eds de volta mais longe ainda no tempo, para os dias da Idade M\u00e9dia, quando as guildas controlavam erreamente o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es. No fundo, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 sufocar a liberdade de express\u00e3o, regulamentando uma profiss\u00e3o que n\u00e3o pode ser regulamentada, o jornalismo. Se antes apenas exigia-se curso para o exerc\u00edcio do jornalismo, em fun\u00e7\u00e3o de um decreto-lei promulgado por uma junta militar em 1969, o novo projeto, aprovado pelo Congresso na calada da Copa, pretende enquadrar at\u00e9 mesmo colunistas e comentaristas. Ora, este dispositivo ditatorial n\u00e3o encontra paralelo em nenhum regime democr\u00e1tico do mundo. Jornalista \u00e9 quem tira seus proventos do of\u00edcio de jornalismo e fim de papo.<\/p>\n

O projeto do pastor \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o da proposta de um Conselho Federal de Jornalismo, feita pela Fenaj (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornalistas) e encaminhada em 2004 ao Legislativo pelo Governo Federal. Devido \u00e0 press\u00e3o de jornalistas e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, a tentativa de cercear ainda mais a liberdade de express\u00e3o foi retirada no mesmo ano. De novo, as cotas. A guilda branca quer proteger a corpora\u00e7\u00e3o. Enquanto o pa\u00eds se empolgava com a Copa, o projeto passou quase clandestinamente no Congresso. Depende agora de veto ou aprova\u00e7\u00e3o do Supremo Apedeuta. O espantoso \u00e9 que tal dispositivo surge precisamente nestes dias de Internet, em que qualquer cidad\u00e3o pode montar seu blog e fazer jornalismo a seu gosto.<\/p><\/blockquote>\n

Sim, ele est\u00e1 falando s\u00e9rio: comentarista \u00e9 citado como sendo fun\u00e7\u00e3o do jornalista. O bonito \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o por si s\u00f3, j\u00e1 que define comentarista como<\/p>\n

XIII \u00e2\u20ac\u201c Comentarista: o profissional que realiza avalia\u00e7\u00e3o, coment\u00e1rio ou cr\u00f4nica dentro de sua especialidade pelo r\u00e1dio, televis\u00e3o ou processo semelhante;<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Ou seja: para se comentar algo num jornal precisa ser tanto jornalista como especialista na \u00e1rea. Ok, e quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para definir especialidade? P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o? Trabalhar na \u00e1rea? E que perfil ter\u00e1 que ter o profissional de comentarista pol\u00edtico? Ser\u00e1 que al\u00e9m do diploma de jornalista ter\u00e1 que ter forma\u00e7\u00e3o de cient\u00edsta pol\u00edtico?<\/p>\n

Bem, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornalistas divulgou sobre o assunto o seguinte<\/a>:<\/p>\n

Coment\u00e1rios jornal\u00edsticos j\u00e1 estavam previstos como atividades de jornalista profissional na legisla\u00e7\u00e3o em vigor (artigo 2\u00c2\u00ba, inciso II do decreto 83.284\/79). O novo projeto mant\u00e9m a atividade entre as 23 fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Mas tanto o decreto em vigor desde 1979 quanto o novo projeto-de-lei prev\u00eaem a figura do colaborador, especialista. N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a, s\u00f3 marola das empresas. Qualquer um pode escrever em jornal. Desde que o dono permita. Mas o jornalismo s\u00f3 deve ser exercido por jornalistas. Qualquer um pode falar sobre Justi\u00e7a, mas o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o do Direito \u00e9 exclusivo dos advogados e nunca a m\u00eddia se levantou para argumentar que a regulamenta\u00e7\u00e3o da advocacia amea\u00e7a as liberdades individuais, t\u00e3o preciosas como a liberdade de express\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

Bem, n\u00e3o quero dizer nada, mas essa coloca\u00e7\u00e3o a\u00ed n\u00e3o responde a quest\u00e3o maior, que \u00e9 se n\u00e3o jornalistas<\/strong> poder\u00e3o continuar comentando em jornais, afinal est\u00e1 no projeto de lei:<\/p>\n

Art. 2\u00c2\u00ba A profiss\u00e3o de jornalista compreende, privativamente, o exerc\u00edcio, por meio de processos gr\u00e1ficos, radiof\u00f4nicos, fotogr\u00e1ficos, cinematogr\u00e1ficos, eletr\u00f4nicos, informatizados ou quaisquer outros, por quaisquer ve\u00edculos, da comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter jornal\u00edstico nas seguintes atividades, entre outras:
\n(…)
\n– III \u00e2\u20ac\u201c coment\u00e1rio, narra\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise ou cr\u00f4nica, pelo r\u00e1dio, pela televis\u00e3o ou por outros ve\u00edculos da m\u00eddia impressa ou informatizada;<\/p><\/blockquote>\n

E a\u00ed? Como \u00e9 que fica?<\/p>\n

Update:<\/strong> como a GarotaDPI<\/a> chamou a aten\u00e7\u00e3o nos coment\u00e1rios, o Lula vetou o projeto<\/a>. Ali\u00e1s, \u00e9 muito interessante o seguinte trecho na justificativa do veto enviado para o Senado:<\/p>\n

Verifica-se que o texto aprovado, embora permita uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 redigido de tal forma que pode, eventualmente, constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social. Com efeito, ao reservar o exerc\u00edcio de comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter jornal\u00edstico em meios eletr\u00f4nicos ou informatizados, pode-se dizer que um blog de car\u00e1ter jornal\u00edstico, ainda de um gr\u00eamio estudantil ou de uma associa\u00e7\u00e3o de bairro, poderia ser impedido de funcionar sem um jornalista respons\u00e1vel, devidamente registrado. Assim, o texto da lei deveria ressalvar determinados meios de comunica\u00e7\u00e3o como pass\u00edveis de funcionamento sem a necessidade de um jornalista respons\u00e1vel.<\/p><\/blockquote>\n

Pois \u00e9, interessante ver como blogs cresceram a tal ponto que servem de justificativa para um veto presidencial… \ud83d\ude42<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pois \u00e9, depois tem gente que se pergunta porque \u00e9 que eu n\u00e3o gosto de Copa do Mundo. Como bem chamou a aten\u00e7\u00e3o o jornalista Janer Cristaldo em seu blog, \u00e9 bem nessa \u00e9poca que nossos caros pol\u00edticos aproveitam para aprovar coisas como o projeto de lei 708\/03, que aprovam novas normas para o exerc\u00edcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2561"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2561\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}