{"id":2719,"date":"2007-02-21T01:19:19","date_gmt":"2007-02-21T04:19:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/2007\/02\/21\/o-segredo-e-nao-ser-o-primeiro-a-acusar\/"},"modified":"2007-02-21T01:19:19","modified_gmt":"2007-02-21T04:19:19","slug":"o-segredo-e-nao-ser-o-primeiro-a-acusar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/archives\/2719","title":{"rendered":"O segredo \u00e9 n\u00e3o ser o primeiro a acusar"},"content":{"rendered":"

O Janer Cristaldo colocou em seu blog uma orienta\u00e7\u00e3o<\/a> aos articulistas do M\u00eddia Sem M\u00e1scara<\/a> (aquele site que \u00e9 coordenado por um fil\u00f3sofo que acredita em astrologia) que \u00e9 um belo tutorial de como escrever sem acabar recebendo um processo. O texto \u00e9 do jurista Cleto Untura Costa (OAB\/SP 185.460), e \u00e9 gozado ver como os integrantes do MSM est\u00e3o apagando c\u00f3pias do mesmo da comunidade do site no Orkut<\/a>, principalmente se levarmos em conta que o texto \u00e9 para proteger o site. De qualquer forma a\u00ed vai ele para aquelas pessoas que gostam de opinar e por vezes querem ser duros nas suas palavras:<\/p>\n

Caros articulistas:<\/p>\n

Sirvo-me do presente para tecer algumas orienta\u00e7\u00f5es de ordem jur\u00eddica quanto ao modo de escrever os artigos de autoria de V. Sas. que ser\u00e3o veiculados no site M\u00eddia Sem M\u00e1scara. Tal se faz necess\u00e1rio em face das recentes investidas por parte de pol\u00edticos e de pessoas ligados ao atual Governo contra artigos publicados no MSM. Evidentemente que essas orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o significam um acovardamento, mas sim uma estrat\u00e9gia para que voc\u00eas possam continuar a exercer o fundamental papel de aut\u00eanticos cr\u00edticos do processo pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n

Entendi por bem n\u00e3o discorrer sobre os fundamentos jur\u00eddicos das orienta\u00e7\u00f5es que seguem a fim de manter a objetividade. Todavia, estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos que V. Sas. julguem necess\u00e1rios.<\/p>\n

1 – Imputar a pr\u00e1tica de ato criminoso a algu\u00e9m \u00e9 crime, al\u00e9m de servir de fundamento a um pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Uma pessoa s\u00f3 \u00e9 considerada criminosa ap\u00f3s uma senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado (imut\u00e1vel). Portanto, somente com essa condi\u00e7\u00e3o poder-se-\u00e1 afirmar que determinada pessoa praticou esse ou aquele crime. Todavia, \u00e9 l\u00edcito dizer que algu\u00e9m est\u00e1 sendo acusado de ter praticado determinado crime. Exemplo:<\/p>\n

“Jos\u00e9 Dirceu \u00e9 o chefe da quadrilha do mensal\u00e3o.”<\/em> – narrativa il\u00edcita e abusiva (segundo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor)<\/p>\n

“Jos\u00e9 Dirceu \u00e9 acusado pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica de ser o chefe da quadrilha do mensal\u00e3o.”<\/em> – narrativa l\u00edcita<\/p>\n

2 – Complementando o exposto no item acima, a conclus\u00e3o ou cr\u00edtica baseada em pr\u00e1tica de crime deve vir condicionada \u00e0 efetiva comprova\u00e7\u00e3o do delito. Exemplo:<\/p>\n

“Jos\u00e9 Dirceu \u00e9 o chefe da quadrilha do mensal\u00e3o. Portanto, ele \u00e9 respons\u00e1vel por montar o maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 visto neste pa\u00eds.”<\/em> – narrativa il\u00edcita<\/p>\n

“Jos\u00e9 Dirceu \u00e9 acusado pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica de ser o chefe da quadrilha do mensal\u00e3o. Portanto, se as acusa\u00e7\u00f5es se confirmarem, ele ser\u00e1 o respons\u00e1vel por ter montado o maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 visto neste pa\u00eds.”<\/em> – narrativa l\u00edcita<\/p>\n

3 – \u00c9 l\u00edcito criticar indiv\u00edduos por seus atos e\/ou opini\u00f5es, mesmo que de maneira contundente, desde que as cr\u00edticas n\u00e3o impliquem imputa\u00e7\u00e3o de conduta criminosa.<\/p>\n

4 – Legalmente tamb\u00e9m \u00e9 considerado crime a utiliza\u00e7\u00e3o de adjetivos pejorativos para designar uma pessoa, tais como “burro”, “mentiroso”, “analfabeto”, “homossexual”, etc. Exemplo:<\/p>\n

“Lu\u00eds Fernando Ver\u00edssimo \u00e9 burro e desonesto por defender o socialismo.”<\/em><\/p>\n

Todavia, entendo que dificilmente o ofendido processar\u00e1 o articulista por t\u00ea-lo chamado de burro ou de ser intelectualmente desonesto. Por outro lado, dizer que algu\u00e9m \u00e9 gay ou usu\u00e1rio de drogas, mesmo que de fato seja, poder\u00e1 ensejar uma a\u00e7\u00e3o judicial por parte do ofendido.<\/p>\n

Portanto, o articulista deve tomar cuidado ao utilizar adjetivos pejorativos.<\/p>\n

5 – O anonimato \u00e9 expressamente vedado pela Lei de Imprensa e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Pseud\u00f4nimos podem ser utilizados, mas se algu\u00e9m se sentir ofendido por articulista que assim se apresente, poder\u00e1 solicitar ao MSM que revele a identidade do mesmo. Em caso de recusa, a responsabilidade recair\u00e1 sobre o redator-chefe ou editor do MSM.<\/p>\n

6 – Os jornalistas e articulistas s\u00e3o respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou imprecisas. Portanto, ao se mencionar algum fato ou informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel citar a fonte. Ainda que n\u00e3o se mencione no artigo, \u00e9 prudente anotar a fonte caso seja necess\u00e1rio identific\u00e1-la posteriormente.<\/p>\n

7 – O MSM est\u00e1 obrigado por lei a assegurar a todos os citados em artigos o direito de resposta no pr\u00f3prio site.<\/p>\n

Mais uma vez reitero que estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de V. Sas. para sanar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Cleto Untura Costa<\/p><\/blockquote>\n

Como se pode ver o caso \u00e9 de achar algu\u00e9m que chamou o Maluf de ladr\u00e3o antes<\/a>, n\u00e3o dizer diretamente que ele \u00e9 amigo do alheio, assim como n\u00e3o podemos sair usando adjetivos ao Deus dar\u00e1. Como se pode ver \u00e9 coisa simples, mas que pode livrar quem escreve de v\u00e1rias e v\u00e1rias dores de cabe\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Janer Cristaldo colocou em seu blog uma orienta\u00e7\u00e3o aos articulistas do M\u00eddia Sem M\u00e1scara (aquele site que \u00e9 coordenado por um fil\u00f3sofo que acredita em astrologia) que \u00e9 um belo tutorial de como escrever sem acabar recebendo um processo. O texto \u00e9 do jurista Cleto Untura Costa (OAB\/SP 185.460), e \u00e9 gozado ver como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2719"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2719\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}