{"id":925,"date":"2002-07-31T12:44:14","date_gmt":"2002-07-31T15:44:14","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.charles.pilger.com.br\/blog\/archives\/925","title":{"rendered":"Pouca vergonha…"},"content":{"rendered":"

Not\u00edcia que saiu na sess\u00e3o de pol\u00edtica do Valor Econ\u00f4mico<\/a> e que colo aqui para quem n\u00e3o quer se cadastrar no servi\u00e7o deles (creio que o pessoal da revista vai entender que a import\u00e2ncia do assunto justifica essa pequena quebra de copyright – se n\u00e3o entender eu tiro a c\u00f3pia daqui): <\/p>\n

Foro privilegiado ter\u00e1 prioridade no Congresso<\/b>
\nMarluza Mattos , De Bras\u00edlia<\/p>\n

O presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros poder\u00e3o ter a garantia de que, se forem processados por atos cometidos durante o mandato, estar\u00e3o protegidos por foro especial mesmo depois de deixarem o governo. Em resumo, n\u00e3o ser\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a comum. <\/p>\n

Isso \u00e9 o que determina um projeto aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados na v\u00e9spera do recesso parlamentar. O projeto tem car\u00e1ter conclusivo, o que significa que ele s\u00f3 ser\u00e1 apreciado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara no caso de uma nova vota\u00e7\u00e3o ser solicitada por 51 deputados na forma de um recurso. Caso n\u00e3o ocorra, a garantia de foro privilegiado para o presidente segue para o Senado, onde h\u00e1 chances de ser aprovada ainda neste semestre. O projeto foi apresentado pelo deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG) no dia 13 de mar\u00e7o. <\/p>\n

Ele n\u00e3o beneficia apenas as ex-autoridades do governo federal, mas atinge tamb\u00e9m ex-governadores, ex-secret\u00e1rios de Estado e outras autoridades. \u00c9 a segunda tentativa de amplia\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, que hoje vigora apenas durante a vig\u00eancia do mandato. A primeira discuss\u00e3o ocorreu durante a Reforma do Judici\u00e1rio. Diante da resist\u00eancia de parte dos parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, o assunto foi deixado de lado. <\/p>\n

Preocupados com a possibilidade de o projeto ser aprovado com rapidez no Senado, os cr\u00edticos da iniciativa planejam apresentar recurso. Eles t\u00eam prazo de cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio para tentar submeter o assunto a mais uma vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. <\/p>\n

Apesar de o recesso parlamentar encerrar hoje, a volta \u00e0 normalidade dever\u00e1 ocorrer apenas na semana que vem. O presidente da C\u00e2mara, A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), prop\u00f4s um esfor\u00e7o concentrado para o segundo semestre , em que as vota\u00e7\u00f5es ocorreriam entre os dias 6 e 7 de agosto e na \u00faltima semana do m\u00eas. <\/p>\n

Logo no in\u00edcio dos trabalhos a pauta estar\u00e1 trancada por duas medidas provis\u00f3rias que j\u00e1 venceram o prazo legal de tramita\u00e7\u00e3o na Casa. A primeira cria cargos em comiss\u00e3o no Poder Executivo. Esses cargos devem atender ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, \u00e0 Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o, ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia (Censipam), \u00e0 nova Secretaria de Estados do Direitos da Mulher, ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Casa Civil. A estimativa do governo \u00e9 que esses novos cargos custem aproximadamente R$ 11 milh\u00f5es. <\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 obstruindo a pauta a medida provis\u00f3ria que permite que Estados, munic\u00edpios e empresas p\u00fablicas e privadas, em processo de fal\u00eancia, possam parcelar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. A medida ainda prev\u00ea um regime especial de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o para o Pasep, al\u00e9m de conceder benef\u00edcios fiscais \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de unidades industriais. <\/p>\n

O texto inclui tamb\u00e9m um dispositivo que d\u00e1 tratamento tribut\u00e1rio ison\u00f4mico entre a produ\u00e7\u00e3o nacional e a importa\u00e7\u00e3o de papel-jornal. S\u00f3 depois da vota\u00e7\u00e3o dessas duas medidas \u00e9 que a C\u00e2mara poder\u00e1 discutir o fim da cumulatividade do PIS\/Cofins. <\/p><\/blockquote>\n

Primeira coisa: quem n\u00e3o deve n\u00e3o teme. Se o governo est\u00e1 t\u00e3o desesperado querendo implementar uma lei absurda dessas \u00e9 mais do que \u00f3bvio que h\u00e1 alguma coisa no ar al\u00e9m de avi\u00f5es de carreira. Segunda: que efeito essa lei, se aprovada, ter\u00e1 sobre outras leis que foram criadas para moralizar o servi\u00e7o p\u00fablico, como a lei de responsabilidade fiscal? Terceiro: a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em aberto? Se for prepare-se para anotar o nome de quem aprovou essa coisa absurda e avise amigos e conhecidos de que tal candidato n\u00e3o merece o voto de quem quer que seja. Quarto: bem que eu gostaria de ouvir a opini\u00e3o do Serra sobre isso…<\/p>\n

Desculpe se entrei no terreno da pol\u00edtica, mas \u00e9 que essa not\u00edcia realmente me irritou. E tenho que agradecer ao Mikhail Askhalsa<\/a> pelo toque…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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